Direito a
serviços de saúde acessíveis financeiramente e fisicamente ao alcance de todas as seções da
população, incluindo
crianças, adolescentes, idosos,
pessoas portadoras de deficiência e outros grupos vulneráveis, bem como baseados em
políticas não discriminatórias. A acessibilidade também implica no direito à busca, ao recebimento e transmissão de
informação relacionada à saúde de maneira acessível para todos, incluindo
pessoas portadores de deficiência, mas não plica o direito de buscar, receber e transmitir informações relacionadas à saúde em um formato acessível para todos, incluindo
pessoas com deficiência, mas não altera o direito de que os dados pessoais de saúde sejam tratados confidencialmente. É também um dos
DIREITOS HUMANOS fundamentais assegurado na CONSTITUIÇÃO, que permite aos cidadãos exigirem do
ESTADO as condições para que possam gozar de completo bem-estar
físico, mental e social.