1) Territórios povoados por habitantes ilegítimos ou invasores. A ocupação ilegal de uma região pode ser motivo de confrontos bélicos e de guerras civis. (https://conceito.de/ocupado) 2) A ocupação militar é um
controle provisório efetivo por um certo poder de
governo sobre um território que não está sob a soberania formal dessa entidade, sem a
vontade do soberano real. A ocupação militar distingue-se da anexação por sua
natureza temporal pretendida (ou seja, não é uma reivindicação de soberania permanente), pela
natureza militar e pelos direitos de cidadania do poder de
controle que não é conferido à
população subjugada. O
governo militar pode ser caracterizado amplamente como a administração ou supervisão do
território ocupado, ou como a forma governamental dessa administração. O
governo militar distingue-se da lei marcial, que é o
governo temporário das
forças armadas locais em áreas perturbadas. As regras do
governo militar são delineadas em vários acordos internacionais, nomeadamente a Convenção de Haia de 1907, as
Convenções de Genebra de 1949, bem como a prática estatal estabelecida. As
convenções internacionais relevantes, os Comentários do Comitê Internacional da
Cruz Vermelha (CICV) e outros tratados de academias
militares fornecem diretrizes sobre questões como os direitos e deveres do poder ocupante,
proteção de civis, tratamento de
prisioneiros de guerra, coordenação dos esforços de socorro/ajuda, emissão de documentos de
viagem, direitos de
propriedade da
população, gestão de objetos culturais e artísticos, gestão de
refugiados e outras preocupações muito importantes antes e depois da cessação das hostilidades. (
Tradução livre do original e citado em: http://bit.ly/2y97Dy4 ) Território sob a autoridade e
controle efetivo de uma força armada beligerante. O termo não se aplica ao território que seja administrado de acordo com termos, tratados ou outro acordo de paz, expresso ou implícito, com a autoridade civil do território. Uma área de terra controlada por um país, um líder ou um exército particular. (
Tradução livre do original: MacMillan Dictionary. Disponível em: http://bit.ly/2yV6Fol ) (
UNESCO Thesaurus: http://bit.ly/2iGLHDp )