Órgão colegiado, de
caráter permanente e deliberativo, composto paritariamente por usuários (50 por cento) e representantes do
governo, prestadores de serviços e profissionais de saúde. Foi instituído como uma das instâncias de
controle social do SUS. Atua na formulação de
estratégias e no
controle de execução da
política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. As
decisões dos aspectos econômicos e financeiros são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do
governo.