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MFN=57904
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DeCS
Descritor
Inglês
:
Intermunicipal Consortia of Basic Sanitation
Descritor
Espanhol
:
Consorcios Intermunicipales de Saneamiento Básico
Descritor
Português
:
Consórcios Intermunicipais de Saneamento Básico
Sinônimos
Português
:
Consórcios de Saneamento Básico
Categoria:
VS4.001.003.001.500.250
Definição
Português
:
O
Consórcio Público
consiste na união entre dois ou mais entes da Federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. Constitui-se numa
associação
pública com
personalidade
jurídica de direito público e de
natureza
autárquica ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. Ele poderá envolver de forma integral os quatro componentes do
saneamento básico
: -
abastecimento de água
; - esgotamento sanitário; -
limpeza urbana
e manejo de
resíduos sólidos
; -
drenagem
e
manejo de águas pluviais
urbanas. (Fonte: Guia para os municípios indicando
estratégias
e procedimentos para a construção de
consórcios intermunicipais de saneamento básico
, Funasa, UFRJ, 2017)
Número do Registro:
57904
Identificador Único:
DDCS057904
Ocorrência na BVS
:
Similar:
DeCS