O propósito deste ato federal (EUA) de 1990 é assegurar que aos indivíduos recebendo cuidados de saúde será dada a oportunidade de participar e direcionar a tomada de decisão sobre os cuidados de saúde que os afetam. Sob este ato, hospitais, agências de cuidados de saúde e organizações de manutenção de saúde têm a responsabilidade de desenvolver informação e distribuí-la aos pacientes. A informação deve incluir os direitos do paciente, promover diretrizes, testamentos quanto a vida, funções educativas e consultivas de comitês de ética, tratamento médico limitado (apenas cuidados com suporte e conforto), tratamento de saúde mental, ressuscitação, contenções, tomada de decisão substituta e transferência de cuidados.