Pesquisa sobre: CONTROLE SOCIAL FORMAL 
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Descritor Inglês:   Social Control, Formal 
Descritor Espanhol:   Control Social Formal 
Descritor Português:   Controle Social Formal 
Sinônimos Português:   Controle Social
Controles Formais da Sociedade
Controles Sociais Formais
Regulamentação
Regulamento
Regulamentos
Regulação  
Categoria:   I01.880.604
N03.706
SP3.001.005.010.010
SP4.127.433.854
SP9.030.010.010.150
Definição Português:  
1. Controle exercido pelas organizações mais estáveis da sociedade como por exemplo instituições estabelecidas e a lei. De maneira geral estão incorporados em códigos definidos, frequentemente na forma escrita. 2. Regulamentos: ATOS ADMINISTRATIVOS explicativos ou supletivos que têm por função especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não disciplinadas por lei. 3. Regulação: Todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos. (Fonte: Decreto no 7.217/2010 (Brasil)) 4. Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. (Fonte: Política Nacional de Saneamento Básico, Lei 11.445 / 2007) 
Nota de Indexação Português:   o UP REGULAÇÃO: não para regulação em processos biológicos
Relacionados Português:   Conferências de Saúde
Política Pública
 
Qualificadores Permitidos Português:  
CL classificação MT métodos
Número do Registro:   13308 
Identificador Único:   D012926 

Ocorrência na BVS:
 

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