DeCS 2005 - Descritores novos de Vigilância Sanitária
	Subcategoria	Descritor novo	Definição
	VS1	Sistema de Vigilância Sanitária
		Agência Nacional de Vigilância Sanitária	Agência reguladora, caracterizada pela independência administrativa, com a missão de promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Além disso, a Agência exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária
		Alteração de Autorização de Funcionamento
		Alteração de Registro de Produtos	Ato técnico-administritativo devidamente instruído segundo as orientações e normas regulatórias  estabelecidas, destinadas às alterações pós-registro.
		Análise Fiscal de Produtos
		Análise Prévia de Produtos	Análise efetuada em determinados produtos sob o regime de vigilância sanitária, a fim de ser verificado se os mesmos podem ser objeto de registro.
		Apreensão de Produtos
		Armazenagem de Produtos
		Autorização de Funcionamento	Ato técnico-administrativo regulatório contendo permissão para que as empresas exerçam as atividades sob regime de vigilância sanitária.
		Boas Práticas de Dispensação	Conjunto de operações técnicas e padronizadas realizadas com a finalidade de fornecimento de produtos ao público consumidor, em conformidade restrita com as normas sanitárias estabelecidas.
		Boas Práticas de Distribuição	Conjunto de operações técnicas e padronizadas que assegura que as atividades de armazenamento, fornecimento e expedição de produtos sejam realizados com padrões de qualidade apropriados a fim de garantir a identidade, segurança, eficácia e qualidade dos produtos sob às ações do regime de vigilância sanitária.
		Boas Práticas de Fabricação
		Boas Práticas de Manipulação	Conjunto de operações técnicas e padronizadas realizadas com a finalidade de elaborar e fracionar produtos,  em conformidade restrita com as normas sanitárias estabelecidas, a fim de garantir a segurança, eficácia e qualidade do produto manipulado.
		Cancelamento de Autorização de Funcionamento
		Cancelamento de Registro de Produtos	Ato legal expedido pela Autoridade competente de Vigilância Sanitária, circunscrito ao cancelamento demandado pela empresa ou não, quanto ao registro de produto.
		Centros de Vigilância Sanitária Estaduais	Centros responsáveis pelo controle sanitário dos Estados em conformidade com as normas sanitárias estabelecidas pela Política Nacional de Vigilância Sanitária.
		Centros de Vigilância Sanitária Municipais	Centros responsáveis pelo controle sanitário dos Munícipios em conformidade com as normas sanitárias estabelecidas pela Políticas Estadual e  Nacional de Vigilância Sanitária.
		Certificado de Autorização de Funcionamento
		Certificado de Boas Práticas de Distribuição	Documento legal emitido pelo órgão competente do Ministério da Saúde atestando que determinada empresa distribuidora e/ou fracionadora, cumpre com os requisitos de Boas Práticas de Distribuição.
		Certificado de Boas Práticas de Fabricação	Documento legal, emitido pela autoridade sanitária competente do país de fabricação, atestando que determinada linha de produção da empresa cumpre com os requisitos de Boas Práticas de Fabricação (BPF) estabelecidos pela legislação.
		Certificado de Registro de Produtos	Documento legal emitido pela Autoridade Sanitária Competente, no qual consta a formulação qualitativa e quantitativa do produto incluindo detalhes sobre embalagem, rotulagem e prazo de validade.
		Certificado Internacional de Vacinação Válido	Documento expedido em conformidade com as regras e o modelo definido no Regulamento Sanitário Internacional.
		Comercialização de Produtos	Atividades comerciais realizadas nos estabelecimentos comerciais e atacadistas, alusivas à venda de produtos devidamente registrados na instância federal de vigilância sanitária.
		Controle da Publicidade de Produtos
		Controle Sanitário de Aeroportos e Aeronaves	Controle e fiscalização sanitária nas aeronaves e infra-estrutura aeroportuária para evitar a propagação de doenças transmissíveis e riscos de danos ao meio ambiente e à saúde pública.
		Controle Sanitário de Fronteiras	Controle e fiscalização sanitária nas regiões fronteiriças para evitar a propagação de doenças transmissíveis e riscos de danos ao meio ambiente e à saúde pública.
		Controle Sanitário de Portos e Embarcações	Controle e fiscalização sanitária nas embarcações e infra-estrutura portuária para evitar a propagação de doenças transmissíveis e riscos de danos ao meio ambiente e à saúde pública.
		Controle Sanitário de Viajantes	Controle da saúde de viajantes para evitar a propagação de doenças transmissíveis e riscos  à saúde pública.
		Convenção de Basiléia	Instrumento internacional multilateral que estabelece mecanismos de controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito.
		Distribuição de Produtos	Operações relacionadas direta ou indiretamente na comercialização e/ou importação de produtos, em nível de atacado ou de varejo.
		Exportação de Produtos	Atividades técnico-administrativas e sanitárias estabelecidas em normas regulatórias destinadas à comercialização em outras nações de produtos registrados ou não e fabricados no Brasil.
		Fiscalização Sanitária	Conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, de competência das autoridades sanitárias, que visam à verificação do cumprimento da legislação sanitária ao longo de todas as atividades da cadeia produtiva, de distribuição e de comercialização, incluindo a importação, de forma a assegurar a saúde do consumidor.
		Grau de Risco	Nível de efeitos adversos que cada tipo de produto pode ou não oferecer considerando sua formulação, finalidade e modo de uso.
		Grau de Risco I	Corresponde à classificação de produtos que oferecem risco mínimo à saúde.
		Grau de Risco II	Corresponde à classificação de produtos que necessitam de indicações específicas, cujas características exigem comprovação de segurança e/ou eficácia, bem como informações e cuidados quanto ao modo e restrições de uso.
		Importação de Produtos	Atividades técnico-administrativas e sanitárias estabelecidas em normas regulatórias destinados à comercialização ou consumo individual de produtos importados devidamente registrados na instância de vigilância sanitária.
		Infração Sanitária	Configura-se no descumprimento dos preceitos estabelecidos nas normas sanitárias. Classifica-se em: leves, graves e gravíssimas.
		Inspeção Sanitária	Consiste na investigação no local da existência ou não de fatores de risco sanitário, que poderão produzir agravo à saúde individual ou coletiva e/ou ao meio ambiente, incluindo a verificação de documentos.
		Isenção de Registro de Produtos	Refere-se aos produtos estabelecidos e cadastrados pelo órgão competente de vigilância sanitária federal,  que poderão ser dispensados da categoria de venda sujeita à prescrição.
		Liberação de Produtos
		Licença de Funcionamento	Documento de autorização de funcionamento ou operação de serviço, prestado pela autoridade sanitária local, também chamado de alvará sanitário ou habilitação sanitária.
		Padrão de Identidade e Qualidade para Produtos e Serviços
		Penalidades Sanitárias	Punições aplicadas decorrentes de cometimento de infrações sanitárias.
		Política Nacional de Vigilância Sanitária	Conjunto de diretrizes que estabelece o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
		Prazo de Validade de Produtos
		Produção de Produtos	Refere-se às operações que se fazem necessárias para a obtenção dos produtos que estejam sujeitos às ações de vigilância sanitária, desde o recebimento dos materiais, passando pelo processamento, embalagem e rotulagem.
		Produtos de Venda Direta ao Consumidor	Formulações de baixa toxicidade, com uso considerado seguro de acordo com as recomendações de uso.
		Produtos de Venda Restrita a Instituições	Formulações que podem estar prontas para uso ou podem estar mais concentradas para posterior diluição ou outras manipulações autorizadas, em local adequado e por pessoal especializado da empresa aplicadora, imediatamente antes de serem utilizadas para a aplicação.
		Protocolo de Ouro Preto	Instrumento internacional assinado entre os Estados Partes do MERCOSUL, que tem por objetivo regulamentar os termos do Tratado de Assunção: dá personalidade jurídica internacional ao bloco e define sua estrutura de funcionamento.
		Registro de Produtos	Instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde, no uso de sua atribuição específica, determina a inscrição prévia no órgão ou na entidade competente, pela avaliação do cumprimento de caráter jurídico-administrativo e técnico-científico relacionada com a eficácia, segurança e qualidade destes produtos, para sua introdução no mercado e sua comercialização e consumo.
		Regulação Sanitária Internacional	Conjunto de instrumentos internacionais  (acordos, tratados, protocolos, etc.)  multilaterais, regionais e bilaterais em vigor na área de vigilância sanitária, bem como a implementação destes instrumentos nos Estados Nacionais.
		Renovação de Autorização de Funcionamento
		Responsabilidade Técnica	Ato de aplicação dos conhecimentos técnicos e profissionais, cuja responsabilidade objetiva está sujeita a sanções de natureza cível, penal e administrativa.
		Retirada de Produtos do Mercado
		Revalidação de Registro de Produtos	Ato técnico-administrativo regulatório vinculado ao registro de produto, realizado no período devido para impedir a expiração do prazo legal da validade do registro.
		Sistema de Vigilância Sanitária	Compreende o conjunto de instituições, políticas e métodos que formam a estrutura organizacional-administrativa da área governamental de vigilância sanitária.
		Sistema Nacional de Vigilância Sanitária	Compreende o conjunto de ações definido por lei, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
		Suspensão de Produtos
		Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	Cobrança referente à prática dos atos de competência da área de vigilância sanitária.
		Tecnologia de Produtos	Conjunto de ações que envolve pesquisa e o desenvolvimento do produto e todas as etapas necessárias a sua produção e controle de qualidade.
		Transporte de Produtos	Atividades relacionadas às operações de carga e descarga de produtos, as quais devem ser realizadas de acordo com as boas práticas de distribuição, a fim de garantir a qualidade dos produtos.
		Tratado de Assunção	Instrumento internacional assinado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai que cria o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL - área de integração regional entre estes países.
		Vacinação Obrigatória	Vacinação obrigatória de viajantes, dos trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e fronteiras.
	VS2	Vigilância Sanitária de Produtos
		Acidulantes	Substância capaz de comunicar ou intensificar o gosto acídulo dos alimentos.
		Açúcar	Sacarose obtida de Saccharum officinarum, ou de Beta alba, L., por processos industriais adequados.
		Aditivos em Cosméticos	Substâncias necessárias para a preparação, composição e conservação de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, com a finalidade de impedir alterações, manter ou modificar seu estado físico geral ou exercer qualquer ação exigida para a tecnologia de fabricação. Incluem: solventes, diluentes, agentes para suspender e emulsionar, corantes, conservantes, agentes aromatizantes, veículos e  excipientes.
		Aditivos em Saneantes	Substâncias que, não sendo ingredientes ativos, são utilizadas na formulação com a finalidade de auxiliar na obtenção das qualidades desejadas do produto mantendo suas características físicas e químicas durante o prazo de validade e também para facilitar seu emprego. Neste conceito estão incluídos, entre outros, os solventes, os diluentes, os estabilizantes, os coadjuvantes, os sinergistas e as substâncias inertes.
		Adoçantes de Mesa	Produtos especificamente formulados para conferir o sabor doce aos alimentos e bebidas.
		Adoçantes Dietéticos	Adoçantes formulados para dietas com restrição de sacarose, frutose e/ou glicose, para atender às necessidades de pessoas sujeitas à restrição desses carboidratos.
		Agentes de Clarificação	Substância que tem a propriedade de clarificar e auxiliar a filtração de alimentos, facilitando a absorção de impurezas e sua remoção no momento da filtração.
		Agentes de Coagulação	Substância que promove a coagulação, facilitando a separação das substâncias durante o processo, ou a modificação da textura do alimento, com exceção dos coalhos.
		Agentes de Controle de Microrganismos	Substância que tem a propriedade de controlar e/ou inibir o desenvolvimento de microrganismos em determinada fase do processo de fabricação do alimento.
		Agentes de Firmeza	Substância que torna ou mantém os tecidos  de frutas ou hortaliças firmes ou crocantes, ou interagem com agentes geleificantes para produzir ou fortalecer um gel.
		Agentes de Floculação	Substâncias que promovem a floculação com o objetivo de facilitar a separação de outras substâncias do meio.
		Agentes de Imobilização de Enzimas	Substância que atua como agente ou suporte para a imobilização de enzimas.
		Agentes de Lavagem	Substância que tem a propriedade de atuar sobre a superfície de produtos de origem vegetal ou animal, facilitando a limpeza ou descascamento.
		Agentes de Massa	Substância que proporciona o aumento de volume e/ou da massa dos alimentos, sem contribuir significamente para o valor energético do alimento.
		Agentes de Resfriamento	Substância que promove o resfriamento/congelamento por contato.
		Agentes Degomantes	Substância que favorece a remoção ou separação de gomas ou mucilagens.
		Água Purificada Adicionada de Sais	Água preparada artificialmente a partir de qualquer captação, tratamento e adicionada de sais de uso permitido, podendo ser gaseificada com dióxido de carbono de padrão alimentício.
		Alvejantes	Soluções aquosas à base de hipoclorito de sódio ou cálcio com o teor de cloro ativo entre 2,0% p/p a 2,5% p/p, durante o prazo de validade (máximo de seis meses). O produto poderá conter apenas hidróxido de sódio ou cálcio, cloreto de sódio ou cálcio e carbonato de sódio ou cálcio como estabilizante.
		Águas Perfumadas	Constituídas pela dissolução até 10% (dez por cento) de composição aromática em álcool de diversas graduações, não podendo ser nas formas sólidas nem na de bastão.
		Alegação de Propriedades Funcionais	Aquela relativa ao papel metabólico ou fisiológico que o nutriente ou não nutriente tem no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções normais do organismo humano.
		Alimentos de Amendoim	Todo alimento que contenha o amendoim in natura como uma das matérias-primas alimentares, tais como amendoim confeitado, amendoim japonês, doce de amendoim, paçoca, pé-de-moleque, creme de amendoim, torrone de amendoim e similares.
		Alimentos de Coco	Todo alimento que contenha o coco in natura como uma das matérias-primas alimentares e que sejam obtidos por processo tecnológico adequado, tais como: coco ralado, leite de coco, doce de coco.
		Alimentos de Confeitaria	Aqueles obtidos por cocção adequada de massa preparada com farinhas, amidos, féculas e outras substâncias alimentícias, doces ou salgados, recheados ou não. Inclui: bolo, brigadeiro, fios de ovos, manjar branco, maria mole, pão-de-ló, pudim, quindim, suspiro, torta, coxinha, croquete, empada, esfiha, pastel, quibe.
		Alimentos de Origem Animal
		Alimentos Industrializados	Produtos alimentícios obtidos do processamento tecnológico de matéria-prima alimentar ou de alimento in natura, adicionado ou não de outras substâncias permitidas.
		Alimentos Modificados pela Incorporação de Ar	Alimentos que tiveram a sua densidade diminuída em vinte e cinco por cento ou mais, em peso, quando comparados com os alimentos na sua forma convencional (ex. barra de chocolate aerado comparada com barra de chocolate convencional).
		Alimentos para Gestantes e Nutrizes	Alimentos que se destinam a complementar a alimentação de gestantes e nutrizes.
		Alimentos para Praticantes de Atividade Física	Concentração variada de eletrólitos, associada a concentrações variadas de carboidratos, com o objetivo de reposição hídrica e eletrolítica decorrente da prática de atividade física.á
		Alimentos Perecíveis	Produtos alimentícios, alimentos in natura, produtos semi-preparados ou produtos preparados para o consumo que, pela natureza ou composição, necessitam de condições especiais de temperatura para a sua conservação.
		Alimentos Preparados	Alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação, expostos à venda, embalados ou não, subdividindo-se em três categorias: a) Alimentos cozidos, mantidos quentes e expostos ao consumo; b) Alimentos cozidos, mantidos refrigerados, congelados ou à temperatura ambiente, que necessitam ou não de aquecimento antes do consumo; c) Alimentos crus, mantidos refrigerados ou à temperatura ambiente, expostos ao consumo.
		Alimentos Resfriados
		Amidos e Féculas	Amido é o produto amiláceo extraído das partes aéreas comestíveis dos vegetais (sementes), etc.). Fécula é o produto amiláceo extraído das partes subterrâneas comestíveis dos vegetais (tubérculos, raízes e rizomas).
		Amostras de Medicamentos	Quantidade de amostra estatisticamente calculada e representativa do universo amostrado, coletada para fins de análises laboratoriais no medicamento.
		Antiumectantes	Substância capaz de reduzir as características higroscópicas dos alimentos.
		Áreas Destinadas ao Tabagismo	Áreas que no recinto coletivo for exclusivamente destinada aos fumantes, separada da destinada aos não-fumantes por qualquer meio ou recurso eficiente que impeça a transposição da fumaça, com condições adequadas  de ventilação, natural ou artificial, e de renovação do ar, de forma a impedir o acúmulo de fumaça no ambiente.
		Áreas Proibidas ao Tabagismo	Referem-se ao local fechado destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, tais como casas de espetáculos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, incluindo recintos de trabalho coletivo, aeronaves e veículos de transporte coletivo.
		Armazenagem de Alimentos	Conjunto de atividades e requisitos para se obter uma correta conservação de matéria-prima, insumos e produtos acabados.
		Armazenagem de Saneantes	Conjunto de atividades e requisitos para se obter uma correta conservação de matéria-prima, insumos e produtos acabados.
		Balas	Preparações à base de pasta de açúcar fundido, de formatos variados e de consistência dura ou semidura, com ou sem adição de outras substâncias permitidas.
		Bebidas Dietéticas	Bebidas não-alcoólicas e hipocalóricas, devendo ter o conteúdo de açúcares, adicionado normalmente na bebida convencional, inteiramente substituído por edulcorante hipocalórico ou não-calórico, naturais ou artificiais.
		Biscoitos	Produtos obtidos pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada com farinhas, amidos, féculas fermentadas, ou não, e outras substâncias alimentícias.
		Bolsas Plásticas para Preservação de Sangue	O termo \bolsa plástica\ é utilizado para definir o recipiente completo com o tubo de coleta e agulha, os tubos de saída, as soluções anticoagulantes e/ou preservadoras e os tubos de transferência e recipientes associados, quando existentes.
		Bombons	Produtos constituídos por massa de chocolate ou por um núcleo formado de recheios diversos, elaborados com frutas, pedaços de frutas, sementes oleaginosas, açúcar, leite, manteiga, cacau, licores e outras substâncias alimentícias, recobertos por uma camada de chocolate ou glacê de açúcar.
		Bronzeadores	Destinados a proteger a pele contra queimaduras provocadas pelas radiações diretas ou refletidas, de origem solar ou não, sem contudo impedir a ação escurecedora das mesmas.
		Bulas de Medicamentos	Documentos legais sanitários que contém informações técnico-científicas e orientadoras sobre medicamentos.
		Bulas para o Paciente	Documentos legais sanitários que contém informações técnico-científicas e orientadoras sobre medicamentos, em linguagem apropriada, de fácil compreensão e que são disponibilizadas aos usuários nos estabelecimentos que têm atividade de dispensação de medicamentos prevista em Lei vigente.
		Cadastro de Produtos Derivados do Tabaco	Cadastro de todas as empresas beneficiadoras de tabaco e de todas as empresas fabricantes nacionais, importadoras ou exportadoras de produtos derivados do tabaco, fumígenos ou não, bem como o cadastro de todos os seus produtos.
		Câmara Técnica de Alimentos	Órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Tem a finalidade de prestar assessoramento tecnocientífico em matérias relacionadas à área de alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes inorgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários e avaliação de alegações de propriedade funcional e ou de saúde em rótulos de alimentos, envolvendo a análise de risco e regulamentação na área de alimentos.
		Câmaras de Bronzeamento	Aparelhos emissores de radiação ultravioleta (UV) do tipo 1 ou tipo 2, conforme definido na norma técnica brasileira NBR IEC 60335-2-27: Requisitos particulares para aparelhos de exposição da pele à radiação ultravioleta e infravermelho.
		Campanhas para o Controle do Tabagismo
		Cappuccino	É a mistura composta de leite, café e de ingredientes opcionais, que após o preparo com água resulte em bebida de aspecto cremoso e espumante
		Catalisador	Substância que inicia e/ou acelera a velocidade das reações químicas e enzimáticas.
		Centrais Farmacêuticas	Almoxarifados centrais de medicamentos, geralmente na esfera estadual, onde é feita a estocagem de medicamentos e distribuição para hospitais, ambulatórios e postos de saúde.
		Certificado de Não Objeção	Documento expedido pelo órgão competente do Ministério de Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não está sobre controle especial neste país.
		Coadjuvantes de Tecnologia Alimentar	Toda substância, excluindo os equipamentos e os utensílios utilizados na elaboração e/ou conservação de um produto, que não se consome por si só como ingrediente alimentar e que se emprega intencionalmente na elaboração de matérias-primas, alimentos ou seus ingredientes, para obter uma finalidade tecnológica durante o tratamento ou fabricação. Deverá ser eliminada do alimento ou inativada, podendo admitir-se no produto final a presença de traços de substância, ou seus derivados.
		Colorífico	Produto constituído pela mistura de fubá ou farinha de mandioca com urucu em pó (bixa orellana) ou extrato oleoso de urucu adicionado ou não de sal e de óleos comestíveis.
		Comercialização de Medicamentos	Atividades comerciais realizadas nos estabelecimentos farmacêuticos comerciais e atacadistas, alusivas à venda de  medicamentos devidamente registrados na instância federal de vigilância sanitária.
		Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco	Atividades realizadas nos estabelecimentos comerciais e atacadistas, alusivas à venda de produtosderivados do tabaco devidamente cadastrados na instância federal de vigilância sanitária.
		Comissão Nacional de Normas e Padrões de Alimentos	Câmara Técnica, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, criada para elaborar normas sobre assuntos específicos relacionados aos alimentos.
		Comissão Nacional para o Controle do Uso do Tabaco
		Comissão para Avaliação de Medicamentos	Comissão formalmente constituída pela instância federal de vigilância sanitária, destinada a proceder a avaliações periódicas ou não, quanto a relação terapêutica do benefício/risco de grupos farmacológicos ou  medicamentos registrados e comercializados.
		Compostos Líquidos Prontos para Consumo	Produtos isentos de álcool ou com menos de 0,5% de álcool, que podem conter vitaminas e sais minerais até 100% da IDR no produto a ser consumido.
		Concentrados de Tomates	Produtos resultantes da concentração da polpa de frutos maduros, sãos e limpos do tomateiro (Lycopersicum esculentum), através de processos de concentração, com ou sem homogeneização, devendo conter no mínimo 6% de sólidos solúveis naturais de tomate. Pode conter sal e ou açúcares.á
		Conservas de Vegetais	Produtos preparados com as partes comestíveis de hortaliças, como tal definidas nestes padrões, envasadas praticamente cruas, reidratadas ou pre-cozidas, imersas ou não em líquido de cobertura apropriado, submetidas a adequado processamento tecnológico antes ou depois de fechadas hermeticamente nos recipientes utilizados a fim de evitar sua alteração.
		Consumo de Produtos Derivados do Tabaco
		Contaminantes Inorgânicos em Alimentos	Refere-se a arsênio, cobre, estanho, chumbo, cádmio e mercúrio, presentes em determinadas classes de alimentos.
		Contaminantes Químicos em Alimentos	Refere-se a micotoxinas, contaminantes inorgânicos, resíduos de pesticidas, medicamentos de uso veterinário e de migrantes de embalagens e equipamentos em contato com alimentos que constituam riscos à saúde humana.
		Controle da Tecnologia Médica	Ação exercida pelos poderes, para verificar os benefícios da tecnologia médica.
		Controle de Medicamentos para Pacientes em Trânsito	Atividades inspecionais e fiscalizatórias sanitárias referentes ao monitoramento de medicamentos em pacientes e/ou usuários em trânsito no país.
		Controle e Fiscalização de Alimentos e Bebidas	Controle e fiscalização dos processos referentes ao registro, produção, distribuição e comercialização de alimentos, incluindo as bebidas, a fim de garantir a identidade, eficácia, qualidade  e segurança apropriadas para o uso pretendido, necessários ao sustento e nutrição humana.
		Controle e Fiscalização de Cosméticos	Controle e fiscalização dos processos referentes ao registro, produção, distribuição e comercialização dos produtos cosméticos, incluindo produtos para higiene pessoal e os perfumes,  a fim de garantir a identidade, eficácia, qualidade  e segurança apropriadas para o uso pretendido e requerido pelo registro.
		Controle e Fiscalização de Equipamentos e Provisões	Refere-se ao controle de fabricação, comércio e distribuição de equipamentos, aparelhos, instrumentos,  materiais e artigos de uso ou consumo médico hospitalar, odontológico e laboratório de análises clínicas.
		Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco	Refere-se ao controle e fiscalização dos processos referentes ao registro, produção, comercialização e controle da propaganda dos produtos derivados do tabaco.
		Controle e Fiscalização de Saneantes	Controle e fiscalização dos processos referentes ao registro, produção, distribuição e comercialização dos produtos saneantes utilizados no tratamento da água, higienização e desinfecção, a fim de garantir a identidade, eficácia, qualidade  e segurança apropriadas para o uso pretendido e requerido pelo registro.
		Corantes em Cosméticos	Substâncias adicionadas aos cosméticos, com o efeito de lhes conferir cor,  transferí-la para a superfície cutânea e anexos da pele.
		Cremes Vegetais	Alimentos em forma de emulsão plástica, cremoso ou líquido, do tipo água/óleo, produzidos a partir de óleos e/ou gorduras vegetais comestíveis, água e outros ingredientes, contendo no máximo 95% (m/m) e no mínimo 10% (m/m) de lipídios totais.
		Denominação Comercial do Medicamento	Usar para aqueles documentos que discutam o problema dos nomes comerciais ou de "fantasia" de medicamentos. Existem diferentes nomes comerciais para denominar a uma mesma droga componente do medicamento.
		Denominação Comum Brasileira	Denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovado pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.
		Denominações Comuns Internacionais para as Substâncias Farmacêuticas	Denominações para substâncias farmacêuticas que se baseiam na seleção de uma partícula monossilábica ou polissilábica indicativa da atividade farmacológica ou de seu nome químico. Uma vez escolhida a partícula, o nome completo se formará agregando prefixos e/ou sufixos que permitam distinguir a substância de outras em cuja DCI se usam as mesmas partículas. Publicação da OMS. Está alfabetado pelo latim e inclui nomes em francês, espanhol e russo, variações nacionais nas várias denominações comuns e farmacopéias existentes, o "CAS registry number" e a sua fórmula molecular.
		Depilatórios	Destinados a eliminar os pelos do corpo quando aplicados sobre a pele, em tempo não superior ao declarado na embalagem, inócuos durante o tempo de aplicação e sem causar ação irritante à pele, apresentados em forma e veículos apropriados, hermeticamente fechados.
		Desinfestantes	Produtos destinados a matar ou repelir animais sinantrópicos que se encontram em ambientes, objetos e superfícies inanimadas, através de processos físicos ou químicos
		Desodorizantes	Produtos saneantes domissanitários com ação antimicrobiana para uso doméstico, em escritórios e ambientes coletivos, internamente no mobiliário (gavetas, armários), nos banheiros (aparelhos sanitários, ralos), sobre superfícies e no ambiente. Incluem em sua composição substâncias microbicidas ou microbiostáticas, capazes de controlar os odores desagradáveis advindos do metabolismo microrgânico; não apresentam efeito letal sobre microrganismos, mas inibem o seu crescimento e multiplicação.
		Dispensário de Medicamentos	Setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.
		Embalagem de Cosméticos	Forma de acondicionamento removível ou não, destinado a cobrir, empacotar, envasar e proteger cosméticos.
		Embalagem de Equipamentos e Provisões	Forma de acondicionamento removível ou não, destinado a cobrir, empacotar e proteger equipamentos e provisões para saúde.
		Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco	Forma de acondicionamento destinada a cobrir, empacotar e proteger produtos derivados do tabaco.
		Embalagem de Saneantes	Forma de acondicionamento removível ou não, destinado a cobrir, empacotar, envasar e proteger saneantes.
		Equipamentos para Alimentos	Todo artigo em contato direto com alimentos que se utiliza durante a elaboração, fracionamento, armazenamento, comercialização e consumo de alimentos. Estão incluídos nesta denominação: recipientes, máquinas, correias transportadoras, tubulações, aparelhagens, acessórios, válvulas, utensílios e similares.
		Equipamentos para Estética
		Espessantes	Substância capaz de aumentar, nos alimentos, a viscosidade de soluções, emulsões e suspensões.
		Espumantes	Substância que possibilita a formação ou a manutenção de uma dispersão uniforme de uma fase gasosa em um alimento líquido ou sólido.
		Estabilidade de Cosméticos	Condição por meio da qual um produto cosmético mantém suas características específicas e propriedades dentro dos limites ou especificações estabelecidas pelo fabricante.
		Estabilizantes	Substância que favorece e mantem as características físicas das emulsões e suspensões.
		Estabilizantes de Cor	Substância que estabiliza, mantem ou intensifica a cor de um alimento.
		Esterilizantes	Formulações que têm na sua composição substâncias microbicidas e apresentam efeito letal para microrganismos esporulados e não esporulados.
		Extratos Aromáticos	Constituídos pela solução ou dispersão de uma composição aromática em concentração mínima de 10% (dez por cento) e máxima de 30% (trinta por cento).
		Farmacopéia Brasileira	Conjunto de normas e monografias de farmoquímicos, estabelecido pelo e para o Brasil.
		Fermento Químico	Produto formado de substância ou mistura de substâncias químicas que, pela influência do calor e/ou umidade, produz desprendimento gasoso capaz de expandir massas elaboradas com farinhas, amidos ou féculas, aumentando-lhes o volume e a porosidade.
		Filtros Ultravioletas	Substâncias que podem ser adicionadas aos produtos para proteção solar, com a finalidade de filtrar certos raios ultravioletas visando proteger a pele de efeitos danosos causados por esses raios.
		Finalizadores
		Frutas em Calda	Produtos obtidos de frutas inteiras ou em pedaços, com ou sem sementes ou caroços, com ou sem casca, cozidas em água e açúcar, envasados em lata ou vidro e submetido a um tratamento térmico adequado.
		Gás para Embalagem	Gás inerte que serve de veículo para propelir alimentos ou substituir o ar nas embalagens.
		Gelados Comestíveis	Produtos alimentícios obtidos a partir de uma emulsão de gorduras e proteínas, com ou sem adição de outros ingredientes e substâncias, ou de uma mistura de água, açúcares e outros ingredientes e substâncias que tenham sido submetidas ao congelamento, em condições tais que garantam a conservação do produto no estado congelado ou parcialmente congelado, durante a armazenagem, o transporte e a entrega ao consumo.
		Geléia de Frutas	Produto obtido pela cocção de frutas inteiras ou em pedaços, polpa ou suco de frutas, com açúcar e água e concentrado até consistência gelatinosa.
		Geleificantes	Substância que confere textura através da formação de um gel.
		Glaceantes	Substância que, quando aplicadas na superfície externa de um alimento, confere uma aparência brilhante ou um revestimento protetor.
		Gorduras Vegetais
		Hortaliças	Plantas herbáceas das quais uma ou mais partes são utilizadas como alimento na sua forma natural.
		Indústria Cosmética
		Indústria de Equipamentos e Provisões
		Indústria de Saneantes	Indústria preocupada com o preparo, preservação e distribuição de saneantes.
		Insumos Farmacêuticos	Drogas ou substâncias aditivas ou complementares de qualquer natureza, destinadas a emprego em medicamentos.
		Intercambialidade de Medicamentos	Refere-se ao produto farmacêutico com equivalência terapêutica comprovada ao medicamento de referência, detendo as ações de eficácia e segurança.
		Lenços Umedecidos	Substrato, toalha ou lenço impregnado em formas cosméticas líquidas ou semi-sólidas fluidas aplicado sobre a superfície corpórea destinado a higienizar, eliminar ou corrigir odores, refrescar e hidratar.
		Limite Máximo de Agrotóxico em Alimentos	Quantidade máxima de resíduo de agrotóxico ou afim oficialmente aceita no alimento, em decorrência da aplicação adequada numa fase específica, desde sua produção até o consumo.
		Loções de Beleza	Destinadas a limpar, proteger, estimular, refrescar ou embelezar a pele, apresentadas em solução, suspensão ou outra forma qualquer líquida ou semilíquida-cremosa, podendo ser coloridas e perfumadas.
		Lubrificantes	Substância que lubrifica, evitando a aderência, e que auxilia na moldagem.
		Mamadeiras	Objetos utilizados para alimentação líquida de crianças, constituído de bico e recipiente que armazenam o alimento, podendo ter anel retentor, para manter acoplados o bico e o recipiente, conforme definido na norma técnica brasileira NBR 13793: Segurança
		Manteiga de Cacau	Produto obtido, por processo tecnológico adequado, da massa ou pasta do cacau Theobroma cacau L. ou do cacau tritrado, podendo ser filtrada, centrifugada e desodorizada.
		Máscaras Faciais	Destinadas a limpar, amaciar, estimular ou refrescar a pele, constituídas essencialmente de substâncias coloidais ou argilosas que aplicadas sobre o rosto devem sofrer endurecimento para posterior remoção.
		Massas Alimentícias	Produtos não fermentados, apresentados sob várias formas, recheados ou não, obtidos pelo empasto, amassamento mecânico de farinha de trigo comum e ou sêmola/semolina de trigo e ou farinha de trigo integral e ou farinha de trigo durum e ou sêmola/semolina de trigo durum e ou farinha integral de trigo durum e ou derivados de cereais, leguminosas, raízes ou tubérculos, adicionado ou não de outros ingredientes e acompanhado ou não de temperos e ou complementos, isoladamente ou adicionados diretamente à massa.
		Medicamentos à Base de Vitaminas e Minerais	Medicamentos à base de vitamina isolada, vitaminas associadas entre si, minerais isolados, minerais associados entre si e de associações de vitaminas com minerais são aqueles cujos esquemas posológicos diários situam-se acima dos 100% da Ingestão Diária Recomendada - IDR (estabelecida por legislação específica).
		Medicamentos Bioequivalentes	São equivalentes farmacêuticos que, ao serem administrados na mesma dose molar, nas mesmas condições experimentais, não apresentam diferenças estatisticamente significativas em relação à biodisponibilidade.
		Medicamentos com Prescrição	Medicamentos cujo uso requer a prescrição do médico ou dentista e que apresentam, em sua embalagem, tarja (vermelha ou preta) indicativa desta necessidade.
		Medicamentos de Controle Especial	Medicamentos entorpecentes ou psicotrópicos e outros relacionados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, capazes de causar dependência física ou psíquica.
		Medicamentos de Referência	Produtos inovadores registrados no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializados no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
		Medicamentos de Uso Contínuo	Aqueles empregados no tratamento de doenças crônicas e/ou degenerativas, utilizados continuamente.
		Medicamentos Excepcionais	Medicamentos de elevado valor unitário ou que, pela cronicidade do tratamento, se tornam excessivamente caros para serem suportados pela população. A maioria é de uso crônico e uma parte integra tratamentos que duram por toda a vida. São utilizados no nível ambulatorial.
		Medicamentos Fitoterápicos	Aqueles obtidos por processos tecnologicamente adequados, empregando-se exclusivamente matérias-primas vegetais, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. São caracterizados pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, assim como pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade. Não se considera medicamento fitoterápico aquele que, na sua composição, inclua substâncias ativas isoladas, de qualquer origem, nem as associações destas com extratos vegetais.
		Medicamentos Fracionados	Aqueles que passaram por procedimento efetuado por profissional farmacêutico habilitado, para atender à prescrição preenchida pelo profissional prescritor, e que consiste na subdivisão de um medicamento em frações menores, a partir da sua embalagem original, sem o rompimento da embalagem primária, mantendo os seus dados de identificação.
		Medicamentos Hemoderivados	Medicamentos biológicos obtidos a partir do plasma humano, submetidos a processos de industrialização, normalização e controle de qualidade, que lhes conferem qualidade, estabilidade, atividade e especificidade.
		Medicamentos Hepatoprotetores	Medicamentos que atendem a um ou mais dos seguintes atributos: constituem-se em antídoto para intoxicações hepáticas específicas ou são capazes de modular o sistema imunológico para responder a estas agressões; evitam a perda da viabilidade hepatocelular que se segue a muitas agressões, sobretudo na síndrome isquemia-reperfusão; aumentam as reservas de glutation e de outros antioxidantes celulares, capazes de remover metabólicos tóxicos; modulam os mecanismos de transporte hepatocelular, principalmente dos receptores dispostos na membrana plasmática, prevenindo a permeação ou entrada de toxinas; reforçam a barreira de revestimento exercida pelas células sinusoidais hepáticas; ou, protegem a composição da membrana hepatocelular através da estimulação da biossíntese de substâncias reparadoras, sobretudo prevenindo o influxo de íons cálcio (Ca++).
		Medicamentos para a Atenção Básica	Medicamentos necessários à prestação do elenco de ações e procedimentos compreendidos na atenção básica de saúde.
		Medicamentos Similares	Aqueles que contém os mesmos princípios ativos, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sani
		Melhorador de Farinha	Substância que, agregadas à farinha, melhora sua qualidade tecnológica para os fins a que se destinam.
		Microbiologia de Cosméticos
		Mostarda Preparada	Produto preparado a partir da homogeneização de sementes de mostarda (Brassica nigra ou Sinapis nigra e ou Brassica hirta ou Brassica juncea e ou Sinapis alba) ou mostarda em pó com outros ingredientes.
		Neutralizadores de Odores	Produto que, em sua composição, apresenta substância(s) capaz(es) de neutralizar ou reduzir a pecepção de odores desagradáveis, por processos físicos, químicos ou físico-químicos, podendo ou não deixar efeitos residuais odoríferos.
		Nutriente para Leveduras	Substância que nutre os fermentos biológicos para que mantenham seu desempenho durante o processo de fermentação.
		Odorizantes de Ambientes	Destinados a perfumar objetos de uso pessoal ou o ambiente por liberação de substâncias aromáticas, absorvidas em material inerte ou por vaporização, mediante propelentes adequados.
		Palmito em Conserva	Produto preparado a partir da parte comestível de palmeiras sadias de espécies próprias para consumo humano, das quais tenham sido removidas as partes fibrosas através de descascamento e corte, imerso em água (líquido de cobertura), especiarias e outros ingredientes, e processado (acidificado e pasteurizado pelo calor), de maneira apropriada para que o produto esteja isento de formas viáveis de microrganismos capazes de se reproduzir no alimento sob condições normais de armazenamento, distribuição e comercialização, e embalado hermeticamente, evitando a entrada de microrganismos e garantindo a esterilidade do produto. Entende-se por porção comestível a gema apical da palmeira e as regiões acima e abaixo desta, correspondendo respectivamente às folhas macias em crescimento (caracterizadas por estrutura heterogênea) e aos tecidos macios do estipe (caracterizados por estrutura homogênea).
		Picles	Produto preparado com as partes comestíveis de frutos e hortaliças, como tal definidos nestes padrões, com ou sem casca, e submetidos ou não a processo fermentativo natural.
		Política de Medicamentos Genéricos	Refere-se a promoção da disponibilidade do medicamento genérico no mercado brasileiro e o seu acesso às diferentes camadas da população, regulamentando-se o seu registro, a sua prescrição e a sua dispensação nos serviços de assistência farmacêutica governamentais e privados.
		Política Nacional de Assistência Farmacêutica	Política pública destinada  a garantir a provisão da assistência farmacêutica e terapêutica aos usuários do Sistema Único de Saúde.
		Política Nacional de Medicamentos	Política pública que tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.
		Pós para o Corpo	Refere-se a pós perfumados ou não.
		Pós para Preparo de Alimentos	Produtos constituídos por misturas em pó de vários ingredientes destinados a preparar alimentos diversos pela complementação com água, leite ou outro produto alimentício, submetidos ou não a posterior cozimento. Inclui: Pó para Bolo, Mistura para Bolo, Mistura para Pizza e Pó para Refresco.
		Preparação Enzimática	Substância de origem animal, vegetal ou microbiana que atuam favorecendo às reações químicas desejáveis.
		Produtos com Ação Antimicrobiana
		Produtos para Áreas dos Olhos	Destinados a colorir, sombrear ou tratar os anexos dos olhos: circunferência formada pelas arcadas supra e infra-orbitrárias, incluindo a sobrancelha, a pele abaixo das sobrancelhas, as pálpebras, os cílios, o saco conjuntival do olho e o tecido areolar situado imediatamente acima da arcada infraorbitrária. São constituídos de pigmentos inorgânicos altamente purificados e corantes naturais não foto-sensibilizantes, insolúveis em água e dispersos em veículo apropriado, e apresentados em forma adequada. Não podem conter mais do que 2 (dois) p.p.m. de arsênico (em As2 03) nem mais do que 20 (vinte) p.p.m. de metais pesados em Pb.
		Produtos para Banho e Imersão	Destinados a perfumar e colorir a água do banho e/ou modificar sua viscosidade ou dureza, apresentados em diferentes formas. Incluem: sais, óleos, cápsulas gelatinosas e banhos de espuma.
		Produtos para Barba	Destinados a preparar os pelos do rosto para o corte, apresentados em formas e veículos apropriados, não irritantes à pele, de ação espumígena ou não, podendo ser coloridos e perfumados.
		Produtos para Beleza	Destinados ao embelezamento da pele, com finalidade lubrificante, de limpeza, hidratante e de base evanescente, nutriente e de maquiagem, em forma semi-sólida ou pastosa.
		Produtos para Higiene Dental e Bucal	Podem ser na forma líquida, gel, cremosa, sólida ou aerossol. Incluem: dentifrício 1, dentifrício antiplaca 2, dentifrício anticárie 2, dentifrício antitártaro 2, dentifrício clareador (mecânico) 1, dentrifício clareador (químico) 2, dentifrício para fumantes 1, enxaguatório anti-séptico 2, enxaguatório aromatizante 1, aromatizante bucal 1 e outros produtos para higiene dental e bucal.
		Produtos para Higiene Pessoal	Produtos de uso externo, anti-sépticos ou não, destinados ao asseio ou à desinfecção corporal, como: sabonetes, xampus, dentifrícios, enxaguatórios bucais, antiperspirantes, desodorantes, produtos para barbear e após barbear, entre outros.
		Produtos para Jardinagem	Destinados à venda direta ou indireta ao consumidor, com a finalidade de aplicação em jardins residenciais e plantas ornamentais cultivados sem fins lucrativos, para o controle de pragas e doenças, bem como aqueles destinados à revitalização e ao embelezamento das plantas.
		Produtos para Lábios	Destinados a colorir e proteger os lábios; não podem conter mais do que 2 (dois) p.p.m. de arsênico (em As2 03) nem mais do que 20 (vinte) p.p.m. de metais pesados (em Pb).
		Produtos para Limpeza Geral	Produtos saneantes que têm como como finalidade a limpeza em geral.
		Produtos para Maquilagem Facial	Destinados a colorir as faces, podem ser perfumados ou não, constituídos de corantes que não sejam foto-sensibilizantes, dispersos em veículo apropriado e apresentados em forma adequada; não podem conter mais do que 2 (dois) p.p.m. de arsênico (As2 03), nem mais do que 20 (vinte) p.p.m. de metais pesados (em Pb).
		Produtos para Unhas e Cutículas	Destinados ao cuidado e embelezamento das unhas, apresentados em formas e veículos apropriados, devendo ser inócuos às unhas e cutículas; é obrigatório para os esmaltes e vernizes ter a cor estável, não podendo o corante sedimentar-se de maneira irreversível pelo repouso ou reagir com outros constituintes da forma.
		Programa Nacional de Controle do Tabagismo
		Programa Nacional de Inspeção de Alimentos	Fundamenta-se na verificação do cumprimento da legislação sanitária vigente, através da fiscalização efetuada pela autoridade sanitária nos estabelecimentos, para garantir a qualidade sanitária dos alimentos expostos ao consumo.
		Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos	Obtida por patenteamento de substâncias, matérias ou produtos obtidos por meios ou processos químicos e as substâncias, matérias, misturas ou produtos químico-farmacêuticos e medicamentos de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação, por quem tenha proteção garantida em tratado ou convenção em vigor no Brasil.
		Proteína Hidrolisada Vegetal
		Protetores de Mamilo	Artigos utilizados sobre o peito durante a amamentação para os lactentes sugarem o leite materno.
		Publicidade de Alimentos	Conjunto de medidas visando fazer com que uma população conheça e incorpore a sua dieta um alimento que normalmente não é consumido ou que o é em quantidades insuficientes para uma alimentação apropriada, e também para divulgar novos métodos de utilização de alimentos já conhecidos.
		Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco
		Rapadura	Produto sólido obtido pela concentração a quente do caldo de cana (Saccharum officinarum).
		Realçador de Sabor	Substância que ressalta ou realça o sabor/aroma de um alimento.
		Receitas Médicas de Controle Especial	Prescrições escritas, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado, autorizando a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.
		Refrescos	Bebidas não gaseificadas, não fermentadas, obtidas pela diluição, em água potável, do suco de fruta, polpa ou extrato vegetal de sua origem, adicionada de açucares.
		Refrigerantes	Bebidas gaseificadas, obtidas pela dissolução em água potável, de suco ou extrato vegetal de sua origem, adicionada de açúcares.
		Regulador de Acidez	Substância que altera ou controla a acidez ou alcalinidade dos alimentos.
		Retirada de  Medicamentos do Mercado	Suspensão, como medida de segurança sanitária, a fabricação, a distribuição, a comercialização/venda e a dispensação de medicamentos.
		Rotulagem de Cosméticos	Identificação impressa ou litografada, bem como dizeres pintados ou gravados, pressão decalco, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios ou qualquer outro protetor de embalagens de cosméticos.
		Rotulagem de Equipamentos e Provisões	Toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem de equipamentos e provisões para saúde.
		Rotulagem de Produtos Derivados do Tabaco	Uso de material escrito, impresso ou gráfico sobre ou acompanhando um recipiente ou invólucro de um produto derivado do tabaco.
		Rotulagem de Saneantes	Definições, características gerais, substâncias ativas e coadjuvantes de formulação permitidos, forma de apresentação, advertências e cuidados a serem mencionados na rotulagem de saneantes domissanitários de forma a minimizar o risco à saúde do usuário.
		Rotulagem Nutricional	Toda descrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento.
		Saneantes	Substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção, desinfestação, desodorização e odorização, de ambientes domiciliares, coletivos e/ou públicos, para utilização por qualquer pessoa, para fins domésticos, ou para aplicação ou manipulação por pessoas ou entidades especializadas, para fins profissionais.
		Seqüestrantes	Substância que forma complexos químicos com íons metálicos.
		Sopas	Produtos obtidos pelo cozimento com água ou outros líquidos da mistura de ingredientes, podendo se apresentar prontas para o consumo, congeladas ou não, ou necessitar de reconstituição quando concentrada ou desidratada.
		Tecnologia de Cosméticos	Conjunto de ações que envolve pesquisa e o desenvolvimento de produtos cosméticos e todas as etapas necessárias a sua produção e controle de qualidade.
		Tecnologia de Equipamentos e Provisões	Conjunto de ações que envolve pesquisa e o desenvolvimento de equipamentos e provisões incluindo todas as etapas necessárias para a sua produção e controle de qualidade.
		Tecnologia de Saneantes	Conjunto de ações que envolve pesquisa e o desenvolvimento de produtos saneantes e todas as etapas necessárias a sua produção e controle de qualidade.
		Teores Máximos Permitidos em Cigarros	Refere-se aos teores máximos permitidos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono em cigarros.
		Tributação sobre os Produtos Derivados do Tabaco
		Valor de Referência para Porções	Quantidade média do alimento que deveria ser consumida por pessoas sadias, maiores de 36 meses de idade em cada ocasião de consumo, com a finalidade de promover uma alimentação saudável.
		Vigilância Sanitária de Produtos	Refere-se ao controle e fiscalização de bens de consumo, que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, considerando  todas as etapas e processos que envolvem a produção, armazenamento, circulação, transporte, comercialização e consumo, incluindo matérias-primas,  coadjuvantes de tecnologias e  equipamentos.
	VS3	Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde
		Assistência em Saúde Mental
		Capacitação Profissional	Treinar uma pessoa ou um grupo de pessoas no conhecimento ou na aplicação prática e teórica de uma determinada atividade.
		Centros de Convivência e Lazer
		Centros de Embelezamento e Estética
		Credenciamento de Hospitais
		Credenciamento de Instituições de Saúde
		Credenciamento de Unidades Hospitalares
		Ervanarias
		Hospitais Geriátricos
		Laboratório Oficial	Laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada através de convênio ou credenciamento, destinado a análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
		Postos de Medicamentos
		Programa de Controle de Infecção Hospitalar	O conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.
		Remoção de Tecidos	Remoção de órgãos ou tecidos para reutilização, por exemplo, para transplante.
		Serviço de Hemoterapia	Tem a função de prestar assistência hemoterápica e/ou  hematológica, o qual recruta doadores, processa o sangue, realiza os testes necessários, armazena e prepara transfusões, podendo ou não prestar atendimento ambulatorial.
		Unidades de Internação
		Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde	Controle e fiscalização dos serviços de saúde, visando controlar o funcionamento dos serviços,  a prestação de serviços, os riscos físicos, químicos, biológicos e iatrogenias,  e assegurar o exercício de boas práticas na atenção à saúde dos pacientes.
	VS4	Vigilância Sanitária de Ambientes
		Classificação de Águas
		Controle de Qualidade do Solo
		Normas de Qualidade do Solo
		Política de Saúde do Trabalhador
		Programa de Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho	Visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. (109.001-1 / I2)
		Vigilância do Ambiente de Trabalho	Conjunto de atividades desenvolvidas por serviços públicos de saúde com a finalidade de controlar ou eliminar os riscos à saúde existentes nos ambientes de trabalho.
		Vigilância em Saúde do Trabalhador	Compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los.
		Vigilância Sanitária de Ambientes	Controle e fiscalização do meio ambiente e ambiente de trabalho buscando evitar os riscos ao ambiente e à saúde de profissionais expostos e população,  decorrentes da  produção, transporte, guarda e utilização de substâncias, produtos e equipamentos.